O vereador Leo Dahmer distribuiu, na manhã desta sexta-feira, dia 27 de março, as informações sobre a renda básica aprovada pela Câmara dos Deputados. Em uma relação direta com o gabinete do deputado federal Elvino Bohn Gass, o vereador disponibilizou informações sobre “O que é, e como funcionará a Renda Básica de até R$ 1,2 mil por família, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

O que é, e como funcionará a Renda Básica de até 1,2 mil por Família aprovada na Câmara dos Deputados

Receberá benefício de R$600 toda pessoa que:

– for maior de dezoito anos de idade;

– não tiver emprego formal;

– não tenha benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal, exceto o bolsa-família;

– com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;

– que não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018; e

– que exerça atividade na condição de:

   a) microempreendedor individual (MEI); ou

   b) contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (autônomo); ou

   c) trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no CadÚnico.

Fica limitado a dois membros da mesma família o recebimento do benefício emergencial.

A mulher chefe de família uniparental receberá duas cotas do auxílio.

As condições de renda familiar mensal serão verificadas por meio do CadÚnico, para os trabalhadores inscritos, e por autodeclaração, para os não inscritos.

Ou seja, uma família com apenas uma pessoa que se enquadre nas características acima receberá R$ 600, se houver duas ou mais que se enquadrem (mulher chefe de família) receberá R$ 1.200.

por 3 meses, prorrogáveis – depende de regulamentação

Forma de Pagamento

Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

Com informações da assessória técnica da Bancada do PT

Assessoria de Comunicação Deputado Bohn Gass