O vereador Leo Dahmer. Do PT, participou da reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Compede), na manhã desta sexta-feira, dia 20. O Compede acolheu uma solicitação feita pelo do vereador Leo Dahmer para tratar de três temas importantes para a cidade de Esteio.

Mudança do Decreto do Prefeito Pascoal, que restringe o número de viagens no passe livre utilizado pelas pessoas com deficiência para duas viagens ao dia. “Muitas pessoas necessitam mais viagens para os atendimentos feitos na APAE, outras para buscar medicamentos na Secretaria de Saúde, assim como se deslocar para outros tratamentos terapêuticos. A restrição impede a garantia do direito e acesso a tratamentos”, defende Leo.  

O segundo tema trata dos critérios de renda e acompanhante utilizados pelo município de Esteio para o fornecimento da carteira do passe livre. A proposta do vereador Leo Dahmer é equiparar com os critérios adotados pelo Estado do Rio Grande do Sul.

O terceiro tema tratado pelo vereador procura qualificar o acolhimento das pessoas que buscam o acesso à carteira de passe livre. Atualmente é feita na Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, sem o profissional da área da assistência social. O vereador defende que o acolhimento deve ser realizado profissionais capacitados, com condições de avaliar a situação socioeconômica de acordo com os dados do Cadastro Único de Assistência Social.

O Compede marcou nova reunião com a presença do governo, a ser realizada no dia 14 de fevereiro, de 2020. Nesta reunião, será convidado representante do setor jurídico da Prefeitura, do setor de assistência social e do setor de trânsito para tratar das pautas apresentadas pelo vereador.