O vereador Leo Dahmer, presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, realizou uma reunião, em formato de Audiência Pública, para debater a rede de atendimento às pessoas em situação de rua, em Esteio. A atividade ocorreu no Plenário Luís Alécio Frainer, na tarde desta terça-feira, dia 4, e contou com a participação de representantes da Prefeitura, do Fórum Gaúcho de Usuários do Sistema Único de Assistência Social, Conselho Estadual de Assistência Social, vereadores e pessoas da comunidade. O encontro teve como motivação o episódio de agressão a uma mulher que dormia na rua e foi despertada com um balde de água fria, em um gesto gravado com requintes de crueldade. O fato tomou proporções nacionais e evidenciou a suspensão das políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua, transferindo a responsabilidade aos lojistas que não possuem preparo adequado para lidar com a situação.

A Audiência Pública demonstrou que a mudança na política pública da cidade teve início com o fechamento do Centro POP, que ocorreu em 2018. O serviço dava conta da primeira abordagem com alimentação, vestimentas, higiene e acompanhamento técnico para conduzir as pessoas nessa situação à assistência social e saúde. “A mudança da política revela uma mudança de foco de trabalho sem agregar nada para Esteio”, explica Leo. O argumento apresentado pela Prefeitura em que justifica o seu serviço com a abertura de uma República para dar conta desta população é absolutamente equivocado e revela desconhecimento técnico e uma superficialidade na política, que prioriza ações de marketing ao invés de lidar com o problema, tendo em vista o fato da grande maioria das pessoas em situação de rua não acessarem o serviço. Segundo o representante do Fórum Gaúcho de Usuários do Sistema Único de Assistência Social, Richard Campos, a Republica é a porta de saída do serviço, depois da garantia de um atendimento básico e o acompanhamento de uma equipe técnica. Ter uma Republica sem o Centro POP é praticamente inútil neste modelo invertido praticado na cidade.

O presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Marcelo da Silva, afirma que o Conselho vem fazendo o possível para sensibilizar o governo e chamar a sua atenção para seu equívoco político e administrativo. Sem qualquer sinalização de compreensão por parte da Gestão de Pascoal sobre o problema, Marcelo leu uma moção de repudio do Conselho Estadual de Assistência Social à Prefeitura de Esteio pelo fechamento do centro POP. “Em Esteio existem aproximadamente 120 pessoas em situação de rua, conforme dados da própria Prefeitura, menos de 10 pessoas estão nesta República, o que evidencia e desastre dessa política”, denuncia o presidente.

O vereador Leo Dahmer, ao sistematizar as informações da Audiência Pública, constatou que técnicos da Prefeitura não realizam abordagem nenhuma por mais de 30 dias, somando ao fechamento do Centro POP, a população em situação de rua está completamente abandonada. Tal situação está na causa imediata dos conflitos sociais que temos presenciado entre proprietários de prédios, comerciantes e moradores das regiões centrais da cidade que estão lidando diretamente com a situação diante do abandono do Poder Público, aponta Leo. Segundo Vereador, o governo está sendo insensato ao abandonar suas obrigações com os brasileiros em situação de rua e priorizar o marketing ideológico de assistência social, tal como o utilizado com a vinda de venezuelanos, ao tempo que, na verdade a Prefeitura virou as costas para as pessoas em situação de rua. Com isso, transfere a relação para segmentos privados e proprietários dos empreendimentos em área comercial, que são obrigados a lidar com a situação como um problema social decorrente do abandono do Poder Público.