Proposições Legislativas apresentadas na sessão do dia 2 de abril

O vereador Leo Dahmer, PT, apresenta, na sessão ordinária do dia 2 de abril, doze proposições legislativas, entre pedidos de informação, moção, requerimentos para outros órgãos e requerimento administrativo.

Informações

Entre os pedidos de informação, está o critério adotado pela Prefeitura para promover ações de despejo, pois o mecanismo tem sido utilizado na comunidade com motivações questionáveis. Para tanto, cabe esclarecer a verdade à comunidade para que não fique refém de pessoas que possam estar utilizando o Poder Público para resolver questões de ordem pessoal. Também buscamos saber dos motivos dos trabalhadores terceirizados não receberem seus vale alimentação. Outra questão apresentada pelo parlamentar trata dos critérios utilizados para a execução de obras e serviços, que atendem com qualidades distintas a população de Esteio apartada pela distância de uma quadra urbana, em que de um lado serviços são atendidos em 24 horas, mas do outro lado ultrapassa os três meses.

Outros órgãos

Um movimento pela Mobilidade Urbana da Região Metropolitana

Foram encaminhados pedidos de informação às prefeituras de Esteio, Sapucaia do Sul, Cachoeirinha e Canoas para reunir dados para a formatação de um projeto de urbanização para a Estrada do Nazário, no trecho de divisa entre Cachoerinha, Canoas e Esteio. O mesmo foi encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria Estadual de Obras e Habitação e à Metroplan. O objetivo do movimento é estabelecer as condições para a urbanização do trecho, tendo em vista sua importância para a mobilidade urbana de toda a Região Metropolitana.

Moção

Repúdio ao Presidente da República.

O Vereador Leo Dahmer apresentou uma moção de Repúdio ao Presidente da República, Jair Bolsonaro pela sua posição antipatriótica em relação a data de 31 de março, quando ocorreu um golpe militar no Brasil. Veja os documentos na íntegra:

Requerimento administrativo

Solicita o saguão da Câmara de Vereadores de Esteio para uma exposição em defensa da democracia no Brasil.

Proposições Legislativas para a sessão de 02 de abril, de 2019
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