O Vereador Leo Dahmer, do PT, apresentou Projeto de Lei que regulamenta o processo de transparência sobre a execução de obras públicas de pavimentação no município de Esteio. A proposta determina o Poder Executivo a divulgar a ordem de prioridade das ruas que receberão asfalto na cidade. A proposta foi rejeitada pela base do governo e Leo Dahmer denuncia o esvaziamento do Poder Legislativo que prefere atender questões particulares em detrimento do interesse público. “Essa atuação não é um simples erro de votação que pode decorrer de quem não domina o assunto, mas uma prática política que tem sido reiterada de forma sistemática na Câmara de Esteio”, explica Leo.
O parlamentar justifica sua avaliação a partir das outras proposições apresentadas que também evocam o princípio da transparência e foram rejeitadas pela base do governo. E aquela que foi aprovada e se transformou em Lei, tal como a lei que obriga a transparência na distribuição das vagas da educação infantil. Leo explica que até a lei aprovada não está sendo cumprida, pois o governo Pascoal retirou a participação da comunidade escolar na comissão de controle das vagas para deixa-las de forma exclusiva ao governo. Outra proposta recusada foi o Projeto de Lei que obriga as empresas de ônibus informar horários e itinerários das linhas em Esteio, em placas nos principais pontos da Cidade. “Lamentamos essa postura política do governo e de sua base que depões contra o interesse público de Esteio”, conclui Leo.
Veja aqui o conteúdo da proposta.
