O vereador Leo Dahmer, do PT, ressaltou em seu grande expediente, realizado na sessão ordinária desta terça-feira (30), a iniciativa do prefeito Pascoal de realizar uma prestação de contas de sua gestão e apresentar na Câmara de Vereadores. “Muitos prefeitos fizeram prestações de contas em formato de informativos para a cidade, mas a apresentação da prestação de contas na Câmara foi um ato inovador”, disse Leo. O vereador relembrou a prestação de contas tradicional da cidade, tal como o Veja Esteio, na gestão de Vanderlan Vasconcelos; os jornais feitos na gestão de Sandra Silveira e de Gilmar Rinaldi.
Também destacou outro aspecto positivo ao identificar que a gestão parece ter abandonado a versão de que teria assumido o governo com uma dividas de 12 milhões. “Restos a pagar não é dívida como haviam afirmado anteriormente”, explicou Leo e completou: “trata-se de ações em andamento. Cerca de 70% das ações apresentadas na prestação de contas tem relação direta com essas ações em andamento que foram redimensionadas e receberam novos nomes. Além dos 12 milhões de restos a pagar não serem dívidas, outros 14 milhões de superávit financeiro deixados pela gestão anterior possibilitaram grande parte da realização das ações apresentadas pelo prefeito”, concluiu.
Além da participação do Prefeito na sessão da Câmara, o vereador também tratou dos encaminhamentos da reunião realizada pela Câmara de Vereadores para debater os procedimentos de discussão sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal. Leo repercutiu o compromisso firmado entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo de debater o Plano de Carreira do Magistério em Audiência Pública a ser realizada após o fim do período de recesso escolar. Dessa forma possibilita a participação dos professores e atende a solicitação feita por representantes da categoria aos vereadores e à Prefeitura. Leo ainda disse que ficou muito entusiasmado com a fala dos colegas parlamentares que afirmaram a seguinte mudança: que em 2018 terão uma postura diferente, com debate que ratifica nossas práticas democráticas. “Essa Casa fará debates e audiências públicas mudando a postura que se consolidou em 2017”, comemorou. Leo saudou o vereador Felipe Costella, do PMDB, que será líder de governo em 2018, por assumir outra postura política neste ano. Mesmo que não tenham permitido que Leo assumisse a presidência de comissões, contrariando a prática política de gestão do PT, Leo vê avanços. “Ainda assim, mesmo tendo sido impedido de assumir a presidência de comissões, se for confirmada essa mudança de postura anunciada pelo novo líder de governo, teremos avanço em 2018. Pois em 2017, no período da liderança do vereador Sandro Severo, do PSB, se consolidou o autoritarismo e a anulação do papel do Poder Legislativo”, avaliou o parlamentar. Além da avaliação política, Leo apresentou alguns exemplos pontuais que desenham o perfil autoritário da gestão de Pascoal, na relação com o Poder Legislativo, em 2017. “Em minha memória trago alguns episódios que marcaram nossa agenda política”, disse Leo levantando os seguintes pontos:
1) Votação do dissídio: Na última rodada do debate com os representantes das categorias dos servidores o Governo abandonou a negociação e “patrolou” sua proposta, sem debate.
2) Extinção de Cargos: Projeto que extinguiu cargos de todas as áreas da Prefeitura, incluindo cargos de servidores nomeados, que ao se aposentarem não terão substituição. Os vereadores da base, por orientação da liderança do governo, não permitiram que as categorias afetadas fizessem o debate sobre o tema na Câmara de Vereadores.
3) Mudança das regras na eleição da direção das escolas: O projeto foi aprovado em regime de urgência sem qualquer debate, incluindo o agravante da mudança da regra em meio ao processo eleitoral.
4) Lei de adoção de canteiros: Projeto foi debatido e analisado por comissão de parlamentares da Câmara de Esteio. A comissão encaminhou ao Poder Executivo solicitação de especificidades mais claras e critérios mais específicos sobre as contrapartidas e critérios, pois o texto original não tratava o tema com clareza. Como resposta, em tons de truculência, o substitutivo encaminhado pela gestão de Pascoal retirou todas as contrapartidas e critérios. Então o substitutivo foi colocado em urgência e votado desrespeitando o trabalho acumulado pela comissão legislativa.
5) Audiência das abordagens policiais: A demanda surgiu após incidente envolvendo a Guarda Municipal e a atuação de trabalhadores senegaleses em Esteio, envolvendo agressões físicas e denúncia de racismo. O plenário votou contra a realização de uma Audiência Pública sobre o assunto. Isso não é postura de uma gestão democrática.
6) A volta dos convênios do Hospital São Camilo: Em pleno feriado de carnaval foi aprovado, em Regime de Urgência, a volta dos convênios no Hospital São Camilo. A votação ocorreu apesar da Câmara de Vereadores ter aprovado em plenário uma Audiência Pública para tratar do tema. A matéria foi posta em votação sem a realização da Audiência Pública, desconstituindo a autoridade e anulando a intervenção política do Poder Legislativo em um enquandramento disciplinar constrangedor.
7) Plano Municipal de Drenagem Urbana: Foi solicitada uma reunião para debater o plano e o governo colocou em Regime de Urgência para ser votado sem debate.
8) PPP da Corsan: Foi votada em sessão extraordinária realizada em uma sexta-feira, 8h da manhã, em véspera de Natal.
Em todas essas situações pontuadas ao longo de 2017 a gestão de Pascoal atropelou o debate e alijou a comunidade de qualquer possibilidade de participação. Diante destes acontecimentos, Leo espera que a liderança de governo em 2018 tenha, de fato, outra postura e viabilize o debate sobre os temas de natureza pública na cidade. “Estamos esperançosos que em 2018 seja diferente do ano que se passou, quando o Poder Executivo tratou das questões de natureza pública sem debate. Além de ter transformado o Poder Legislativo em uma correia de transmissão dos interesses da Prefeitura”, concluiu Leo cobrando uma postura menos partidária e mais republicana dos entes políticos da cidade.
