Um projeto de incentivo fiscal votado na sessão da Câmara de Vereadores, do dia 12 de setembro, consolida a postura autoritária da gestão e expôs posicionamentos políticos do governo Pascoal contra a transparência e em favor da corrupção. O expediente foi votado em regime de urgência para evitar alterações na proposta original, porém o vereador Leo Dahmer, líder da bancada do PT, apresentou duas emendas para complementar o projeto apresentado pelo Governo. As emendas garantiam a transparência e criavam mecanismos contra a corrupção. No entanto, os vereadores da base do Governo Pascoal rejeitaram as propostas. “Vereadores da base do Governo Pascoal não querem que a população saiba quem são as empresas beneficiadas com incentivos fiscais. Além disso, querem permitir benefícios públicos para empresas envolvidas em corrupção.”, disse Leo Dahmer.
O vereador apresentou informações sobre a situação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que atualmente possui R$ 8,1 bilhões em renúncia fiscal, o que equivale a cerca de 30% do ICMS arrecadado. Esses recursos equilibrariam as contas do Governo do Estado permitindo o pagamento dos servidores em dia, sem parcelamentos, além de possibilitar outros investimentos em saúde e educação. Diante do posicionamento do Governo de rejeitar as duas emendas, Leo Dahmer acabou evidenciando os motivos políticos adotados pelo Governo Pascoal que colocou em regime de urgência o projeto para que evitasse qualquer alteração pelo Poder Legislativo, consolidando a prática de anular a função revisional da Câmara de Vereadores.
A atual gestão da Prefeitura de Esteio tem como prefeito Leonardo Pascoal, do PP e vice Jaime da Rosa (PSB). A Câmara de Vereadores é presidida por Felipe Costella (PMDB) e composta por 10 parlamentares. O posicionamento que favorece a corrupção foi adotado pelo líder de governo, vereador Sandro Severo(PSB) e acompanhado pelos demais vereadores da base do governo, Ari da Center(PSB), Euclides Castro (PP), Fernanda Fernandes(PP), Rute Viegas(PMDB) e Mário Couto(PDT).
Assista ao vídeo: http://bit.ly/2x0Zmbu
acesse aqui as emendas apresentadas:
