O Projeto de Lei que autoriza o atendimento por convênio no Hospital São Camilo foi aprovado sem debate com a comunidade, e com o voto contrário da bancada petista pela ausência de debate.
A bancada do PT aprovou na semana anterior por unanimidade a realização de audiências públicas para esclarecer dúvidas sobre a qualidade do SUS a partir dessa medida. Os vereadores petistas apontam que a grande maioria da população, cerca de oito em cada dez esteienses, não possuem planos de saúde. Sem o debate, os vereadores apontaram questões levantadas pela comunidade e que necessitam de esclarecimento pelo governo Pascoal, tais como:
1) A estrutura do hospital estará disponível igualmente a todos? Ou teremos os melhores setores para quem tem condições de pagar e estruturas piores para os usuários do SUS?
2) O tempo de espera na emergência continuará sendo por classificação de risco? A preferência no atendimento será pela gravidade da situação de saúde ou por quem pode pagar?
3) Quem vai pagar o salário – e tudo o mais que envolve as relações de trabalho, como por exemplo as dívidas trabalhistas – de quem atender os convênios?
4) Os médicos que estarão trabalhando pelo SUS e recebendo seus salários com dinheiro público irão, no seu horário de expediente do SUS, atender convênios?
5) As adequações necessárias anunciadas para atender aos convênios serão realizadas com dinheiro público ou os convênios irão investir nessas adequações?
6) Quanto custa um atendimento no Hospital? E quanto os convênios irão pagar?
Sem essas respostas a base do governo, por determinação do Prefeito Pascoal votou em regime de urgência o Projeto de Lei. Os vereadores Leo Dahmer, Luiz Duarte e Márcio Alemão, que integram a bancada do PT, defendem que o tema, por envolver saúde pública que afeta o atendimento de mais de 80 mil pessoas, seja de conhecimento e debatido pela comunidade. O tema chegou ao conhecimento dos vereadores por volta das 17horas e em menos de uma hora foi possível mobilizar algumas pessoas da comunidade que defendiam o debate . No entanto, a sessão teve o acompanhamento da guarda municipal e da Brigada Militar fortemente armada. A comunidade se manifestou diante da repressão. “Não aceitamos esse tipo de repressão, não somos bandidos, estamos aqui defendendo o debate e exigimos a retirada dos policiais armados de fuzil no Plenário”, protestou Odete Diogo, que preside o Grupo Unirraças.
