O vereador Leo Dahmer encaminhou solicitação para que a
Prefeitura resolva o problema drenagem na Rua Bento Gonçalves, nas proximidades
da ponte sobre o Arroio Esteio. Recentemente a Prefeitura realizou uma obra o
local e desde então, a comunidade convive com um problema de drenagem que
provoca uma poça de água que encobre o passeio público obrigando os pedestres a
transitar pelo meio da rua. “É um risco evidente aos pedestres, além das
complicações que decorrem desta quantidade de água parada no meio da cidade”, explica Leo.
O vereador Leo Dahmer, do PT de Esteio, procurou o
Ministério Público nesta semana com a expectativa de provocar um Inquérito
Civil sobre a retirada da Estação de Monitoramento do Ar do Bairro Ezequiel. A
medida parte da direção da Refinaria Alberto Pasqualini e foi anunciada na
Audiência Pública, realizada pela Câmara de Vereadores e Esteio, no dia 21 de
maio. Diante da informação, Leo Dahmer, que preside a Comissão de Saúde, Meio
Ambiente e Assistência Social, passou a defender a permanência e ampliação dos
equipamentos de monitoramento de ar junto às comunidades. O bairro iniciou um
abaixo assinado contra a medida anunciada pela direção da Refap. “Eles querem
afastar o medidor de qualidade do ar do foco de poluição para uma área mais
distante e desabitada. Não nos parece justa essa decisão”, afirma Leo.
Veja mais: Abaixo Assinado circula pelos bairros
Um abaixo assinado circula pelos bairros manifestando
posição dos moradores em defesa da permanência da Estação de Monitoramento no
Bairro Ezequiel, além da instalação de
outras pela cidade. Também quem em dias úmidos, com maior pressão atmosférica
em que os gases não se dissipam, a Refinaria se adeque a redução de emissão de
poluentes. O documento deve ser encaminhado para reforçar as informações
repassadas pelo Vereador Leo Dahmer ao Ministério Público.
Audiência Pública
Em Audiência pública realizada no dia 21 de maio, para
tratar dos incidentes na Refap, representantes da direção da Refap anunciaram “a
intenção de mudar a estação de Esteio para dentro do Parque de Exposições Assis
Brasil”. A mudança teve início na quinta-feira, dia 27, de junho.
A data vai ser comemorada todos os anos, no dia 12 de maio. Projeto é uma iniciativa do vereador Léo Dahmer.
19/06/2019 – A Câmara aprovou o Dia Municipal da Fibromialgia, durante a sessão realizada na noite de terça-feira (19), no plenário Luiz Alécio Frainer. O projeto 10/2019, de autoria do vereador Léo Dahmer (PT), teve o voto favorável de todos os parlamentares e agora será encaminhado ao Executivo e aguardará sanção.
A proposição determina que sejam realizadas palestras, aulas, debates e seminários destinados a informar e conscientizar o público sobre a doença, anualmente, no dia 12 de maio. O autor da matéria ressalta que a enfermidade é pouco conhecida pela sociedade. “Muitas pessoas desconhecem, têm poucas informações. É uma doença incapacitante, difícil de ser diagnosticada”, explicou Dahmer durante a sessão.
A fibromialgia é caracterizada por fortes dores nas articulações, músculos e tendões, além de dores de cabeça, depressão e ansiedade. A patologia afeta, sobretudo, mulheres com idade entre 30 e 50 anos e costuma ser tratada com relaxantes musculares.
Segundo Daniel Lenz Corrêa, presidente da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (Anfibro), nos grupos de Whatsapp da organização estão cadastradas mais de 1 mil pessoas portadoras da doença que moram em Esteio. “90% são mulheres”, ressaltou o ativista.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
O vereador Leo Dahmer, do PT, apresentou um pedido de
informações à Brigada Militar que busca saber das orientações recebidas na
atuação igualmente violenta em diversas cidades gaúchas, na repressão contra
trabalhadores e trabalhadoras que exerciam seu direito constitucional de greve.
Leo explica suas motivações e aponta com estranheza a mudança de comportamento
da Brigada Militar e denuncia a criminalização dos movimentos sociais. Também
trata das fake news do MBL que pautou a coluna política do VS assinada pelo
Thiago Padilha. Leo mostra que o conteúdo não informa, procura enganar, induzir
ao erro e alienar o leitor da realidade, como bem demonstrou o líder de governo
Felipe Costella (MDB), que leu a nota na tribuna defendendo a tese mentirosa
que se sustenta em um meme do MBL, reproduzido por um deputado do Democratas.
Sociólogo Português Boaventura de Souza Santos confirma presença
A Casa da
Cultura do Hip Hop de Esteio receberá, neste domingo, dia 16, o sociólogo
português Boaventura de Souza Santos, que participará da atividade de
encerramento de um curso de extensão da Universidade Popular do Movimento
Social –UPMS Vozes da Periferia. A atividade marca a conclusão do primeiro
passo para a concretização da UPMS Vozes da Periferia, que produziu um curso de
extensão “Pedagogias do Sul Global: Aportes para o Diálogo entre Movimentos
Sociais e Saberes Insurgentes”. O curso é uma realização da parceria da
Associação da Cultura do Hip Hop de Esteio, Instituto de Assessoria às
Comunidades Remanescentes de Quilombos IACOREQ e a Fundação Escola Superior do
Ministério Público.
Vereador apresenta prestações de contas da licença que tirou em 2018 para participar do 1º Forum Mundial do Pensamento Crítico
A Câmara de
Vereadores de Esteio aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 11 de
junho, Moção de Parabenização à UPMS Vozes da Periferia, pela realização do
primeiro curso de extensão. Veja o conteúdo da moção: “O curso de extensão será concluído no dia 16
de junho, domingo, com aula presencial do Sociólogo Boaventura de Souza Santos,
da Universidade de Coimbra, de Portugal. Ao final das atividades com os
integrantes do curso de Extensão, o sociólogo português irá dialogar com a
comunidade, jornalistas, ativistas no espaço da Casa de Cultura do Hip Hop de
Esteio.
A presença do
sociólogo português Boaventura de Souza Santos é muito aguardada pelos
criadores, entusiastas, militantes e ativistas da ideia da UPMS Vozes da
Periferia, pois sua concepção tem origem nas produções acadêmicas do sociólogo.
Cabe salientar que, ao participar do Primeiro Fórum Mundial do Pensamento
Crítico, realizado em Buenos Aires, na Argentina, em 2018, nos desafiamos a
realizar a criação da UPMS, com a representação do Movimento Hip Hop de Esteio,
professores, estudantes e o vereador Leo Dahmer, que integra esta Casa
Legislativa. A conclusão do respectivo curso de extensão, com a participação do
maior entusiasta e organizador das UPMS do mundo, Boaventura de Souza Santos,
representa a realização de um sonho, que ganha forma e adesão cada vez maior da
sociedade brasileira em uma iniciativa que torna a Cidade de Esteio, por meio
de seus ativistas sociais pela educação e cultura, protagonistas desta
realização.”
O vereador Leo Dahmer, presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, realizou uma reunião, em formato de Audiência Pública, para debater a rede de atendimento às pessoas em situação de rua, em Esteio. A atividade ocorreu no Plenário Luís Alécio Frainer, na tarde desta terça-feira, dia 4, e contou com a participação de representantes da Prefeitura, do Fórum Gaúcho de Usuários do Sistema Único de Assistência Social, Conselho Estadual de Assistência Social, vereadores e pessoas da comunidade. O encontro teve como motivação o episódio de agressão a uma mulher que dormia na rua e foi despertada com um balde de água fria, em um gesto gravado com requintes de crueldade. O fato tomou proporções nacionais e evidenciou a suspensão das políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua, transferindo a responsabilidade aos lojistas que não possuem preparo adequado para lidar com a situação.
A Audiência Pública demonstrou que a mudança na política pública da cidade teve início com o fechamento do Centro POP, que ocorreu em 2018. O serviço dava conta da primeira abordagem com alimentação, vestimentas, higiene e acompanhamento técnico para conduzir as pessoas nessa situação à assistência social e saúde. “A mudança da política revela uma mudança de foco de trabalho sem agregar nada para Esteio”, explica Leo. O argumento apresentado pela Prefeitura em que justifica o seu serviço com a abertura de uma República para dar conta desta população é absolutamente equivocado e revela desconhecimento técnico e uma superficialidade na política, que prioriza ações de marketing ao invés de lidar com o problema, tendo em vista o fato da grande maioria das pessoas em situação de rua não acessarem o serviço. Segundo o representante do Fórum Gaúcho de Usuários do Sistema Único de Assistência Social, Richard Campos, a Republica é a porta de saída do serviço, depois da garantia de um atendimento básico e o acompanhamento de uma equipe técnica. Ter uma Republica sem o Centro POP é praticamente inútil neste modelo invertido praticado na cidade.
O presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Marcelo da Silva, afirma que o Conselho vem fazendo o possível para sensibilizar o governo e chamar a sua atenção para seu equívoco político e administrativo. Sem qualquer sinalização de compreensão por parte da Gestão de Pascoal sobre o problema, Marcelo leu uma moção de repudio do Conselho Estadual de Assistência Social à Prefeitura de Esteio pelo fechamento do centro POP. “Em Esteio existem aproximadamente 120 pessoas em situação de rua, conforme dados da própria Prefeitura, menos de 10 pessoas estão nesta República, o que evidencia e desastre dessa política”, denuncia o presidente.
O vereador Leo Dahmer, ao sistematizar as informações da Audiência Pública, constatou que técnicos da Prefeitura não realizam abordagem nenhuma por mais de 30 dias, somando ao fechamento do Centro POP, a população em situação de rua está completamente abandonada. Tal situação está na causa imediata dos conflitos sociais que temos presenciado entre proprietários de prédios, comerciantes e moradores das regiões centrais da cidade que estão lidando diretamente com a situação diante do abandono do Poder Público, aponta Leo. Segundo Vereador, o governo está sendo insensato ao abandonar suas obrigações com os brasileiros em situação de rua e priorizar o marketing ideológico de assistência social, tal como o utilizado com a vinda de venezuelanos, ao tempo que, na verdade a Prefeitura virou as costas para as pessoas em situação de rua. Com isso, transfere a relação para segmentos privados e proprietários dos empreendimentos em área comercial, que são obrigados a lidar com a situação como um problema social decorrente do abandono do Poder Público.
Esteio realiza Audiência Pública em defesa da Previdência Social
A Frente Gaúcha em Defesa da Previdência estará em Esteio, nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Esteio.
PEC que altera regras para aposentadoria, encaminhada ao Congresso pela equipe econômica de Bolsonaro, não poupa a grande maioria dos brasileiros que vê cada vez mais distante o sonho de aposentar
A proposta de reforma da Previdência de Jair
Bolsonaro (PSL) pode mudar drasticamente os planos dos trabalhadores e
trabalhadoras do Brasil. Para a grande maioria, os que começam a trabalhar mais
cedo, ganham menos e ficam grandes períodos sem carteira assinada é pior ainda.
Para esses, a reforma representa o fim do sonho da aposentadoria.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) da
reforma da Previdência prejudica trabalhadores e trabalhadoras que vão entrar
no mercado de trabalho e a maior parte dos que já estão trabalhando.
Motivo: o texto que será analisado pelo Congresso Nacional dificulta
as regras de acesso, reduz o valor dos benefícios e altera até a legislação
trabalhista, como é o caso do item que acaba com o pagamento damulta
de 40% do saldo do FGTS quando o trabalhador se aposentar e continuar
na mesma empresa. Esse item também isenta o empresário de continuar
contribuindo com o FGTS.
Antes de entender os principais ataques da proposta e como eles afetam a
vida dos trabalhadores e trabalhadoras, é preciso saber como funciona hoje.
Atualmente, o trabalhador pode se aposentar por tempo de contribuição,
que exige 35 anos de pagamentos ao Instituto Nacional do Seguridade Social (INSS)
para homens e 30 anos para mulheres, sem exigência de idade mínima. Neste caso,
o valor do benefício é proporcional ao tempo e a idade.
Para ter acesso ao valor integral do benefício é
possível também se aposentar pela fórmula 86/96, que é a soma da
idade mais o tempo de contribuição – mulher com 56 anos mais 30 de contribuição
e homem com 61 anos e 35 de contribuição.
A segunda é a aposentadoria por idade, que atende aos mais
pobres. Os requisitos são: idade de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres) e 15
anos de contribuição. O valor do benefício é de 70% da média dos 80% maiores
salários recebidos ao longo da vida pelo trabalhador. Ele recebe 1% a mais a
cada ano de contribuição maior do que os 15 anos que constam na regra.
A reforma de Bolsonaro acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição.
O que a reforma da Previdência prevê:
Idade mínima
Institui a obrigatoriedade da idade mínima para a aposentadoria de 65
anos (homens) e 62 anos (mulheres), tanto do setor público como do setor
privado. A proposta também contém um dispositivo que aumenta,
a partir de 2024, a idade mínima a cada quatro anos, de acordo com a expectativa
de vida da população medida pela IBGE.
Tempo de contribuição
A PEC acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição.
Para o trabalhador se aposentar, precisa obrigatoriamente atingir a idade
mínima. Nesse caso, o tempo de contribuição passará de 15 para 20 anos. Se o
trabalhador quiser receber o benefício integral, além da idade
mínima, terá de contribuir durante pelo menos 40 anos.
Média salarial
O cálculo para o valor do benefício passará a contabilizar todos
os salários e não mais os 80% mais altos, como é hoje. Com isso, o valor do
benefício das futuras aposentadorias será bem menor, pois ninguém
entra no mercado de trabalho com altos salários.
Professores
Os professores e professoras serão uma das categorias mais penalizadas,
se a reforma for aprovada.
A PEC prevê idade mínima obrigatória para aposentadoria da categoria
de 60 anos para homens e mulheres e aumenta o tempo mínimo de
contribuição para 30 anos. Quem cumprir esses requisitos terá direito a 80%
do valor do benefício. Para ter direito a 100% do benefício é preciso
contribuir durante 40 anos.
Pelas regras atuais, as professoras se aposentam com benefício integral
quando completam 50 anos de idade e 25 anos de contribuição e os professores,
55 anos de idade e 30 anos de contribuição.
Rurais
A reforma de Bolsonaro pode retardar ou até acabar com
o direito à aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, em especial
dos agricultores e das agricultoras familiares, que nem sempre têm renda para
contribuir com o INSS, e por isso estão na categoria de “segurados especiais”.
A PEC prevê 20 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para homens
e mulheres do campo se aposentar. Além disso, as famílias
(grupo familiar) terão de contribuir com, no mínimo, R$ 600,00 ao ano,
mesmo se não produzirem, portanto, não venderem nada no período.
Atualmente, a idade mínima de acesso à aposentadoria dos trabalhadores
da agricultura familiar é de 55 anos para as mulheres e 60 para os homens, com
obrigatoriedade de comprovar 15 anos de atividade rural. Eles só
precisam comprovar esse período com documentos como o Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural ou com declarações de testemunhas e atestados
complementares de sindicatos da categoria.
Servidores Públicos
A proposta de Bolsonaro quer estabelecer a idade mínima de 65 anos para
homens e 62 anos para as mulheres e aumentar o tempo mínimo de
contribuição para 25 anos para que os servidores tenham acesso a 60%
do valor do benefício. Para receber o valor integral, os servidores terão de
contribuir por pelo menos 40 anos.
Além disso, a PEC prevê aumento nos percentuais de contribuição dos
atuais 11% para até 22%. Pela proposta, a alíquota
dos servidores públicos começará em 7,5% para os que ganham até um
salário mínimo. No caso dos que ganham mais de R$ 39 mil a
alíquota pode chegar a 22%.
Pelas regras atuais, os homens se aposentam aos 60 anos com, no mínimo,
35 anos de contribuição e as mulheres com 55 anos e 30 de contribuição. O teto é
igual ao dos trabalhadores da iniciativa privada, R$ 5.839,46.
Essa regra vale desde a aprovação da Emenda Constitucional 41, de 2003,
que alterou o cálculo dos benefícios dos servidores públicos. Desde a reforma,
os trabalhadores que ingressaram no serviço público não recebem mais o salário
integral da ativa quando se aposentam. O benefício do servidor aposentado
passou a ser calculado de acordo com a média de sua contribuição a um fundo de
previdência.
Capitalização
Bolsonaro também quer implementar no Brasil o regime de capitalização
da Previdência que valerá para os trabalhadores que entrarem no
mercado de trabalho.
É o mesmo sistema implantado no Chile, em 1981. A capitalização
prevê que cada trabalhador ou trabalhadora faz a própria poupança, que é
depositada em uma conta individual. Na prática, isso significa que o valor da
aposentadoria de um trabalhador depende do rendimento que ele
tiver em sua conta individual.
Os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do
salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. A idade
mínima para mulheres é 60 e para homens, 65. Não há contribuições dos
empregadores nem do Estado.
Após 37 anos da implantação do modelo de capitalização, apenas
metade dos trabalhadores e trabalhadoras chilenos conseguiram se aposentar. E
como a maioria ganhava salários baixos e ficou grandes períodos desempregada ou
não conseguiu fazer uma poupança com recursos suficientes,
aproximadamente 91% dos aposentados recebem benefícios de cerca de meio
salário mínimo do país, o equivalente a, em média, a R$ 694 – o piso
nacional do Chile é de 288 pesos, ou R$ 1.575,66.
Pensão morte e Acúmulo de benefícios
A PEC da reforma diminui para 50% o valor da pensão por morte dos
cônjuges e órfãos. No caso dos viúvos e viúvas, a proposta prevê 10% a mais por
cada dependente. Quando um deles perder essa condição ou falecer, sua cota não
será repassada aos demais dependentes.
Quanto ao acúmulo de benefícios, pelas regras atuais, é
possível o acúmulo de pensão e aposentadorias. Já o texto encaminhado por
Bolsonaro ao Congresso restringe essa possibilidade e reduz o valor do
benefício.
Pela regra proposta, se uma pessoa for acumular aposentadoria com pensão
poderá escolher o benefício de valor mais alto e o outro vai ser repassado com
desconto, de acordo com reduções por faixas escalonadas de salário
mínimo.
BPC
A idade mínima do Benefício de Prestação Continuada (BPC),
no valor de um salário mínimo por mês pago a idosos e pessoas com deficiência
em situação de miserabilidade, passa de 65 para 70 anos.
Na tentativa de atenuar o estrago causado a essa parcela da população
(atualmente são mais de 2,5 milhões benefícios), Bolsonaro incluiu na proposta
a possiblidade de pagar R$ 400,00 a partir de 60 anos de idade.
Pessoas com deficiência continuam com a regra atual.
Mulheres
As mulheres também estão entre as mais prejudicadas com a reforma da
Previdência de Bolsonaro, que acaba com a aposentadoria por tempo de
contribuição, obriga as mulheres a se aposentarem com, no mínimo, 62 anos
de idade, e aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos.
Apesar de mais tempo de trabalho e de contribuição, as trabalhadoras
receberão apenas 60% do valor do benefício, se a PEC for aprovada.
Para ter direito à aposentadoria integral, a trabalhadora terá de contribuir
por pelo menos 40 anos.
Atualmente, as trabalhadoras podem se aposentar após 30 anos de
contribuição ao INSS, sem a exigência de idade mínima. Nesse caso, para ter
acesso ao valor integral do benefício, as mulheres precisam que a soma da idade
mais o tempo de contribuição seja igual a 86 (56 anos + 30 contribuição = 86).
No caso das trabalhadoras que não conseguem se aposentar por tempo de
contribuição, a aposentadoria é por idade: 60 para as mulheres, com no mínimo
15 anos de contribuição.
Jabutis
A PEC da reforma de Bolsonaro também tem itens relacionados a legislação
trabalhista que nada têm a ver com Previdência. Se a reforma da Previdência for
aprovada, os patrões estarão livres de pagar a multa de 40% sobre os depósitos
efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na conta do
trabalhador ou trabalhadora que se aposentar e continuar trabalhando na mesma
empresa. Eles também não precisarão mais continuar recolhendo o FGTS dos
empregados aposentados, 8% por mês.
Hoje, o trabalhador se aposenta, recebe o valor que tem depositado em
sua conta individual do FGTS e, se continuar trabalhando, o
patrão continua depositando na sua conta os 8% do fundo porque a aposentadoria
não encerra o contrato de trabalho. Quando a empresa demitir esse trabalhador,
ele recebe todos os direitos trabalhistas e os 40% da multa do FGTS.
O trabalhador que se aposenta pode, inclusive, decidir onde quer que o depósito seja feito, na conta do FGST ou na sua própria poupança. O dinheiropode ser retirado todo mês, se ele quiser.
Texto de Andre Accarini, Marize Muniz e Tatiana Melin, da CUT. Adaptações: Charles Scholl
O vereador Leo Dahmer, do PT, Presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, realizou reunião juntamente com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Esteio para tratar da rede de proteção de assistência social voltada às pessoas em situação de rua. Na ocasião, os vereadores ouviram técnicos, ativistas, profissionais especializados sobre os impactos das novas políticas do município, principalmente com o fechamento do centro POP.
A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 14, duas moções de repúdio ao Presidente Bolsonaro pelos cortes na área da educação. A primeira trata dos cortes feitos nas universidades públicas, com o argumento de que o governo investiria em cursos profissionalizantes e a segunda contra o sistema S, que consiste em um conjunto de cursos profissionalizantes. As moções foram apresentadas pelo vereador Leo Dahmer, do PT, e foram aprovadas por unanimidade. Confira os documentos na íntegra.
As proposições legislativas apresentadas pelo Vereador Leo
Dahmer, do PT de Esteio, nas duas últimas sessões ordinárias de abril e as
primeiras duas sessões ordinárias de maio foram agrupadas para melhor serem
localizadas.
Proposições Legislativas para a sessão de 24 de abril, de
2019
Proposições Legislativas para a sessão de 24 de abril, de 2019
Proposições Legislativas para a sessão de 31 de abril, de
2019
Proposições Legislativas para a sessão de 31 de abril, de 2019
Proposições Legislativas para a sessão de 07 de maio, de
2019
Proposições Legislativas para a sessão de 07 de maio, de 2019
Proposições Legislativas para a sessão de 14 de maio, de
2019
Proposições Legislativas para a sessão de 14 de maio, de 2019
