A proposta que beneficia microempresas precisa ser
apresentada pela Prefeitura para ter efeitos práticos
O vereador Leo Dahmer, líder da bancada do PT de Esteio, apresentou anteprojeto de lei para que as empresas de pequeno porte possam acessar mais incentivos fiscais no município. A proposta foi aprovada por unanimidade no início de setembro, mas precisa ser encaminhada pelo prefeito para que tenha efeitos práticos para o desenvolvimento econômico e geração de empregos em Esteio. “A cidade carece de mais políticas econômicas que possam chegar às famílias empreendedoras de Esteio”, defende Leo. As medidas são voltadas a contemplar pequenas e microempresas que representam 85% dos postos de trabalho. “Se for para trabalhar com isenções fiscais que se contemple a cadeia produtiva que mais pode gerar postos de trabalho, que são os pequenos e microempresários”, sustenta Dahmer.
A proposta tem por objetivo estimular o desenvolvimento por meio de incentivos fiscais e econômicos dirigidos às microempresas e empresas de pequeno porte que se estabeleçam e iniciem suas atividades em Esteio, além das que já existem e que estejam gerando novos postos de trabalho. Os incentivos fiscais recaem sobre a isenção do IPTU para empresas que se instalarem ou que ampliarem seus empreendimentos no município.
Para contemplar as empresas de pequeno porte a proposta apresentada pelo vereador estabelece que o empreendedor que gerar cinco postos de trabalho poderá ter 25% de benefício. Os que criarem 10 vagas em um anos poderão ter 50% do benefício e os que gerarem 20 ou mais vagas de trabalho 100% de desconto sobre as tributações municipais e taxas. Leo afirma que o escalonamento permite atingir todos os segmentos produtivos da cidade, consistindo em uma proposta de desenvolvimento que atende as necessidades da geração em empregos e renda que o município necessita.
Acesse na íntegra a proposta apresentada:
