Desde a sessão ordinária de 15 de agosto, o vereador Leo Dahmer, do PT, defende a participação popular no debate sobre a Lei Orçamentária de 2024, que tramitava na Câmara de Vereadores de Esteio. Nesta terça-feira, dia 8/9, a LDO foi votada com emendas que garantem R$ 1,5 milhão para programas e ações de combate às enchentes. O vereador Leo Dahmer, do PT, defendeu as emendas e destacou o ineditismo do movimento político que se constituiu no decorrer dos debates da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define as diretrizes do orçamento de 2024.
Arquivo da categoria: A luta no movimento social
Leo Dahmer manifesta repúdio ao processo que gerou o dia do patriota
O vereador Leo Dahmer, PT, apresentou uma moção de repúdio ao processo que culminou com a formalização da Lei 13.530/23, que cria o dia do patriota a ser comemorado no dia 8 de janeiro. Apesar da revogação da Lei e do recuo da Câmara de Vereadores de Porto Alegre e do Prefeito Sebastião Mello, o vereador pediu aos demais parlamentares que aprovassem o respectivo repúdio pelo caráter pedagógico. O texto ainda sugere a revisão dos procedimentos na criação de Leis em Porto Alegre para evitar novos constrangimentos aos portoalegrenses e aos gaúchos. A moção foi aprovada por unanimidade.
Veja o texto na íntegra:
“MOÇÃO DE REPÚDIO À MESA DIRETORA DA CÂMARA DE PORTO ALEGRE E AO PREFEITO SEBASTIÃO MELLO PELA APROVAÇÃO DA LEI Nº Lei 13.530/2023, cria o dia do patriota, a ser comemorado no dia 8 de Janeiro. A Procuradoria Geral da República já protocolou, na sexta-feira, dia 25 de agosto, a inconstitucionalidade da Lei ao promover e comemorar atos antidemocráticos. A ação foi assinada pelo procurador-chefe Carlos Frederico Santos, que coordena o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos. Segundo Carlos, a lei “correlaciona e vincula esse importante valor cívico [patriotismo] aos atos antidemocráticos e de vandalismo ocorridos na referida data, com o dissimulado objetivo de exaltar e de comemorar práticas que atentaram de forma direta e contundente contra o regime democrático brasileiro”. Foram 1424 pessoas presas pelos atos de vandalismo e tentativa de golpe de estado ocorridos no dia 8 de janeiro, um dia a ser lembrado como uma mácula à democracia em que vândalos criminosos destruíram e depredaram o patrimônio público atentando contra as instituições brasileiras. A respectiva aprovação da Lei foi amplamente repudiada pela opinião pública e pela sociedade civil organizada que se mobiliza pela sua revogação. Foi no dia 8 de janeiro que bolsonaristas invadiram os edifícios do Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do próprio Supremo Tribunal Federal. O proponente da Lei, o vereador bolsonarista Alexandre Bobadra do PL já foi caçado, no entanto, isso não impediu que sua proposição tramitasse sem qualquer estranhamento diante da posição do Prefeito de Porto Alegre e da mesa diretora da Câmara de Vereadores da Capital, de maneira que ficasse completamente apartada de qualquer debate público e se efetivasse como medida legal, causando profundo constrangimento à cidade de Porto Alegre, para o Brasil e para o Mundo. Que esta moção de repúdio à mesa diretora da Câmara de Vereadores e ao Prefeito de Porto Alegre seja pedagógica para que revisem seus mecanismos de aferição dos conteúdos positivados para evitar futuros constrangimentos ao povo portoalegrense e gaúcho. Segundo a Justiça, os bolsonaristas que protagonizaram o ato golpista de 8 de janeiro podem receber sentenças de até 30 anos de prisão pelos crimes cometidos. Diante desta constatação, fica evidente que a data mencionada pelo vereador bolsonarista não é uma data a ser comemorada e tão pouco nos apresenta algum tipo de conscientização senão o exemplo negativo, daquilo que não deve ser feito. O Brasil superou os primeiros desafios em defesa do Estado Democrático de Direito, no entanto restam resquícios destes rompantes autoritários e antidemocráticos que constantemente são evocados por bolsonaristas, que insistem em atacar a democracia.”
Defesa da gestão democrática feita pela comunidade de Esteio é referência no RS
Nesta sexta-feira, 18, aconteceu a reunião agendada pela deputada estadual Sofia Cavedon, do PT, com o Conselho Estadual de Educação para encaminhar as definições da Audiência Pública que tratou do tema da municipalização de escolas estaduais de Esteio. Movimento que defende a gestão democrática nas escolas, que parte das ações de Esteio, é referência para ser adotado em todo o Rio Grande do Sul.
A reunião aconteceu nas instalações do Conselho Estadual em Porto Alegre, e contou com a participação de diretores, pais e estudantes das escolas estaduais. A ação atende o pedido do vereador Leo Dahmer, que sugeriu que o Conselho Estadual de Educação receba os encaminhamentos da Audiência Pública que reuniu mais de 500 pessoas e um abaixo assinado com mais de seis mil assinaturas de pessoas se posicionando contrárias ao processo de municipalização de escolas estaduais. A falta de transparência e a forma como se efetivaram os processos de municipalização de outras escolas municipais preocupam as comunidades escolares, que temem serem novamente surpreendidas por decisões tomadas entre o gabinete do prefeito de Esteio e do Governo do Estado.
A presidente do Conselho Estadual de Educação, Fátima Ehlert, recebeu os representantes das escolas estaduais, que apresentaram os encaminhamentos da Audiência Pública. Os diretores e a comunidade manifestaram na reunião suas angústias diante das tratativas políticas que acontecem no âmbito do gabinete do prefeito diretamente com o Governo do Estado, sem qualquer transparência com a comunidade.
Leo Dahmer fala sobre comportamento político e crise de representação
“Sobre a Lei Orçamentária, a democracia e o Poder Legislativo”
Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 15 de agosto, o vereador Leo Dahmer, do PT, defendeu a participação popular no debate sobre a Lei Orçamentária de 2024, que tramita na Câmara de Vereadores de Esteio. Na tarde, aconteceu a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), momento em que a proposta elaborada pelo Poder Executivo é apresentada à comunidade, por meio do Poder Legislativo, que realiza a Audiência Pública. Nesse sentido, o vereador esteiense discorre sobre o papel institucional de cada ente e aponta conseqüências sobre a crise de representatividade a partir de comportamentos cada vez mais comuns no ambiente legislativo. A manifestação se deu no espaço do Grande Expediente, que consiste em um tempo regulamentar em que os vereadores podem discorrer sobre temas de seu interesse por sete minutos. A cada sessão ordinária, quatro parlamentares se manifestam de acordo com ordenamento disposto e organizado pela direção legislativa.
Grande Expediente 15 de agosto – Câmara de Esteio.
Boas notícias do Governo Lula para Esteio
Iniciaram as obras na BR-116 que modificam o acesso da nossa cidade.
São dois novos viadutos
Alças de acesso
Passarela de pedestres
“Um conjunto de obras que vão melhorar o fluxo aqui na nossa região e o acesso da nossa cidade e do Parque Assis Brasil.”
“As obras só foram possíveis porque o Governo Lula garantiu os recursos que foram paralisados pelo governo passado de Bolsonaro.”
“Todos lembram das pontes da BR-116 em São Leopoldo onde a obra paralisou causando grande transtorno de mobilidade em toda a região. Hoje as obras estão em pleno vapor e em Esteio já iniciaram a instalação das fundações. “
“Nós trouxemos o DNIT em Esteio em reunião na Frente Parlamentar de Mobilidade que eu presido, e tivemos a garantia de um estudo, de um projeto, que vai redimensionar a drenagem que faz a passagem da água por baixo da BR-116. Todos sabemos que o estrangulamento da BR-116 é um dos fatores que contribui com enchentes e alagamentos em nossa cidade. Ano que vem teremos o projeto e vamos buscar mais recursos para mais obras de combate aos alagamentos.”
“Seguiremos acompanhando o andamento dessas obras importantes para a região e para Esteio. A estimativa de término é no final do ano que vem. É o Governo Lula e o PT fazendo o bem para Esteio.”
LEO DAHMER
Forum da Economia Popular Solidária é reconhecido pela promoção da democracia e a participação popular
O vereador Leo Dahmer, do PT, apresentou uma moção de parabenização ao Fórum Gaúcho da Economia Popular Solidária, pelo protagonismo no avanço da organização da economia solidária e a efetiva participação no debate das políticas públicas que aprofundam o processo democrático. Neste período, o movimento comemorou a reconstituição do Conselho Estadual da Economia Solidária (CESOL), além das ações de participação nas votações do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal. No ambiente interno, o Furum Gaúcho da Economia Popular Solidária (FGEPS) está realizando um processo de formação, que tem por objetivo tornar os empreendimentos da economia solidária ainda mais potentes, prósperos e articulados. As aulas foram divididas em duas etapas. A primeira trata de desafios do empreendimento da economia solidária, tais como os da comunicação e das estratégias de ações conjuntas para potencializar a economia dos coletivos. A segunda etapa da formação faz um exercício de estudo sobre o Regimento Interno do FGEPS, que deve ser atualizado em Plenária Estadual ao final do ano.
A moção foi dirigida a Maribel Kaufmann, da Coordenação Ampliada. A dirigente do movimento, ao tomar ciência da homenagem, transmitiu aos demais membros do FGEPS, afirmando que os avanços são coletivos. A proposição do vereador Leo Dahmer foi motivada pela participação ativa da comunidade esteiense na organização dos ciclos de formação, de pelo menos duas das sete regiões do Rio Grande do Sul que compõe o FGEPS. No sábado, dia 22, ativistas de Esteio contribuíram com o processo de formação sobre os estudos do Regimento Interno em Caxias, atendendo os participantes do movimento da Serra Gaúcha.
Já no dia 29, a formação aconteceu na Região do Vale do Sinos, em Novo Hamburgo. “Ativistas da economia solidária de Esteio estão dando uma grande contribuição para o movimento em todo o Rio Grande do Sul, cabendo reconhecer com orgulho a atividade deste movimento social em nossa comunidade”, defende Leo. A moção foi aprovada por unanimidade. No dia 29, a formação reuniu 110 participantes e a moção aprovada em Esteio foi lida em ato solene do evento regional. Além da moção o FGEPS também comemorou 20 anos de atividade e a retomada do funcionamento do Conselho Estadual da Economia Solidária (CESOL).
Leo Dahmer debate desenvolvimento de polo econômico na rua Rio Pardo
O vereador Leo Dahmer, do PT, participou de reuniões com lideranças empresariais que estão ampliando seus empreendimentos e fortalecendo o desenvolvimento econômico de uma área localizada na rua Rio Pardo, na primeira quadra junto a avenida Presidente Vargas. Diante do crescimento do fluxo de veículos, carros que passam em alta velocidade pelo local colocam em risco a comunidade que frequenta o local. Nesse sentido, foi aprovado um pedido de providências na sessão desta terça-feira, dia 25, em que Leo Dahmer solicita estratégias de trânsito para redução de velocidade. Na tarde desta quinta-feira, o Secretário Municipal de Segurança Pública, Alberto Rocha, acompanhado da diretoria de trânsito conversou com empreendedores locais para estudar alternativas para tornar o trânsito mais seguro e qualificar a estrutura pública para acolher o crescimento econômico da localidade.
Leo Dahmer defende estruturação, articulação com a comunidade e organização da Defesa Civil em Esteio
O vereador Leo Dahmer formalizou pedido ao Poder Executivo que informe sobre a possibilidade de criar um plano de contingência a ser acionado pela Defesa Civil de Esteio em caso de alagamentos. Pois de acordo com a Prefeitura, a ação da Defesa Civil foi excelente, sem qualquer problema a ser revisto, tal como demonstra o ofício 254/2023, em que descreve suas ações a partir do dia 15, até a montagem de um suposto gabinete de crise. A resposta expõe a dificuldade que a gestão Pascoal tem de discernir o marketing políticos de ações concretas, pois fica evidente que as pessoas atingidas pelas últimas enchentes não têm a mesma opinião sobre a ação da Defesa Civil. Nesse sentido, o vereador defende integração com a comunidade, principalmente as pessoas atingidas, com um plano de contingência que oriente as pessoas como proceder, que abra os espaços públicos mais próximos das residências permitindo que as pessoas possam sair de suas casas alagadas.
Na justificativa do documento o vereador sustenta que a cidade de Esteio possui histórico de alagamentos e, com isso, acumulou conhecimento sobre como agir em situações críticas perante eventos climáticos mais severos. No entanto, a Prefeitura precisa orientar as pessoas e evitar de criar dificuldades no acesso aos equipamentos públicos no decorrer da emergência, tal como ocorreu na última enchente, ocorrida em junho. A proposição foi aprovada por unanimidade.
Entenda as enchentes em Esteio
O vereador Leo Dahmer, do PT, apresenta neste vídeo um conjunto de informações acerca dos processos de enchentes que ocorrem em Esteio. Os fenômenos climáticos vividos pelo aquecimento global potencializa o el ninho, com consequências ao nosso clima em ciclos de 7 a 10 anos, segundo os meteorologistas. A última vez em que ocorreram chuvas desse porte foi em 2015, confirmando as previsões meteorológicas. Diante da previsibilidade, Leo apresenta, de forma didática, a situação de cada ação, de acordo com o Plano Municipal de Drenagem. “Compartilhar esse debate com a comunidade é fundamental para que sejam retomadas as ações previstas ao combate às enchentes em Esteio”, defende Leo.
Informações sobre o atendimento às vítimas das enchentes em Esteio
Leo Dahmer fala sobre os protestos dos moradores pelos serviços de limpeza da Prefeitura, orienta as pessoas a se cadastrarem no CRAS de sua referência para poder acessar os programas e anuncia programa de financiamento para pessoas físicas e jurídicas. O vereador informa a agenda de trabalho para captar recursos do Governo Federal para retomar as obras estruturantes em Esteio e para melhor atender as vítimas das enchentes que afetaram milhares de esteienses. “Lutamos por ações concretas neste momento de solidariedade, de fraternidade e de voluntariado. Ajudem as pessoas!!!”, concluiu Leo.
Acessem aqui o formulário do programa Renda Certa Emergencial que aprovamos na Câmara, que designa recursos às famílias atingidas pelas enchentes em Esteio, no dia 16.