Sindicatos lançam campanha para reverter a Reforma Trabalhista. Uma dos desafios para que a iniciativa popular possa ser acolhida no Congresso Nacional é a manifestação de eleitores em um abaixo assinado. Esse documento necessita ter um determinado percentual do eleitorado para que seja reconhecido como um Projeto de Lei de iniciativa popular. Para tanto, o abaixo assinano necessita do número do título de eleitor, que é um documento que muitos não portam consigo. Em Esteio a campanha está sendo organizada pelo Comitê Sindical e Popular – Nenhum Direito a Menos – que irá organizar bancas fixas que servirão de referência para quem quiser acessar o documento e se manifestar em favor da retomada dos direitos do trabalhadores. A partir desta postagem iniciamos a construção de um espaço na Pagina do Mandato do Leo Dahmer que reunirá as informações sobre como acessar o abaixo assinado. Contatos podem ser feitos pelo e-mail: leolutacontigo@gmail.com

Acesse aqui o formulário para colher assinaturas.

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POR QUE ANULAR A REFORMA TRABALHISTA?

Negociado sobre o legislado

Autoriza o rebaixamento de direitos previstos em lei por meio de acordos. Ou seja, o que vale é o que o patrão quer e não o que está na lei.

Homologação e Quitação de Contrato de Trabalho

Libera a rescisão de contrato sem o acompanhamento do Sindicato da categoria. Atualmente, cerca de 70% das homologações têm erros e a maioria deles, quem corrige é o Sindicato. Com a nova lei, o trabalhador não poderá mais recorrer ao Sindicato e terá de assinar um termo que o impede de recorrer à justiça para reclamar qualquer direito.

Dispensas coletivas

Permite que a empresa demita sem negociação prévia com o Sindicato. O governo diz que vai criar empregos, mas a nova lei facilita as demissões.

Redução do intervalo de almoço

O patrão poderá reduzir o horário de almoço para 30 minutos.

Banco de horas

Poderá ser negociado diretamente entre patrão e trabalhador, se a compensação for em até 6 meses. Os abusos vão aumentar, já que a negociação não será mais coletiva.

Gestante e lactante em ambiente insalubre

Só estarão liberadas do trabalho em locais insalubres as gestantes e lactantes que apresentarem autorização médica.

Trabalho intermitente

O trabalhador fica à disposição da empresa e só vai receber pelas horas que trabalhar, sem ter definidas a renda mensal e a jornada de trabalho. É a oficialização do “bico”.