Ocupação armada do Plenário da Câmara de Vereadores de Esteio chama a atenção da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa

O vereador Leo Dahmer (PT) recebeu em seu gabinete, na manhã desta segunda-feira (06), a visita do deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), que veio à cidade para saber mais detalhes sobre a ocupação armada ocorrida no plenário na última sessão. O deputado estadual que preside a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa está preocupado com a reincidência de fatos semelhantes que se repetem em âmbito nacional, estadual e agora também no município de Esteio. “Seria importante ter informações sobre quem foi o responsável por chamar a Brigada Militar e quem determinou que os soldados ocupassem o plenário com aquele tipo de armamento, pois o debate com a comunidade dispensa a utilização de fuzis”, comentou o deputado que tratará do tema na quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa. Leo, que lidera a bancada do PT que votou contra a proposta pela ausência de debate, confirmou o fato ocorrido na última sessão, realizada na quinta-feira (02). “Esses soldados deveriam estar garantindo a segurança dos cidadãos nas comunidades, ao invés de estarem sendo utilizados como instrumento político contra o povo”, defende o vereador.
Saiba mais:
Na última sessão, realizada dia 21, a bancada do PT propôs com a aprovação de todos os vereadores a realização de um amplo debate com audiências públicas para tratar das inúmeras dúvidas sobre o tipo de atendimento que será prestado pelo Hospital São Camilo, uma vez que a proposta que tramitava cria dois sistemas, um para o SUS e outro para os planos privados. “O debate é pertinente tendo em vista que cerca de 80% da população utiliza apenas o SUS e a proposta aponta para privilégio dos convênios privados”, destaca Leo. “Nossa proposta para a realização de audiência sempre foi de esclarecer a população sobre as mudanças presentes neste projeto. Fomos surpreendidos quando faltava uma hora para a sessão o Governo desconsiderou a proposta aprovada pelos vereadores na sessão anterior e decidiu votar o projeto sem audiências públicas e sem ouvir a população. Aproveitando uma sessão realizada extraordinariamente em uma quinta-feira pós-carnaval, com poucas pessoas na cidade para votar em regime de urgência. Ficamos mais surpreendidos ainda com a presença das forças policiais fortemente armadas constrangendo a população que se manifestava em favor do debate e contrárias a manobra do governo. Repudiamos essa prática autoritária típica de uma ditadura que usa a força policial com fins políticos enquanto deveriam estar nas ruas protegendo os cidadãos”, defendeu Leo.
Sem o debate, os vereadores apontaram questões levantadas pela comunidade e que necessitam de esclarecimento pelo governo Pascoal, tais como:
1) A estrutura do hospital estará disponível igualmente a todos? Ou teremos os melhores setores para quem tem condições de pagar e estruturas piores para os usuários do SUS?
2) O tempo de espera na emergência continuará sendo por classificação de risco? A preferência no atendimento será pela gravidade da situação de saúde ou por quem pode pagar?
3) Quem vai pagar o salário – e tudo o mais que envolve as relações de trabalho, como por exemplo as dívidas trabalhistas – de quem atender os convênios?
4) Os médicos que estarão trabalhando pelo SUS e recebendo seus salários com dinheiro público irão, no seu horário de expediente do SUS, atender convênios?
5) As adequações necessárias anunciadas para atender aos convênios serão realizadas com dinheiro público ou os convênios irão investir nessas adequações?
6) Quanto custa um atendimento no Hospital? E quanto os convênios irão pagar?
Sem essas respostas a base do governo, por determinação do Prefeito Pascoal votou em regime de urgência o Projeto de Lei. Os vereadores Leo Dahmer, Luiz Duarte e Márcio Alemão, que integram a bancada do PT, defendem que o tema, por envolver saúde pública que afeta o atendimento de mais de 80 mil pessoas, seja de conhecimento e debatido pela comunidade.
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